Finalidade

Imóvel ainda não demolido – Imoveis Existentes. Documento emitido atestando que o projeto de demolição, está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra;

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:'. Ser urbano ou Certidão de Perímetro Urbano; . Título de propriedade constando área construída averbada;

Documentos:- Taxa Administrativa referente ao assunto; - Título de propriedade da edificação registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru; - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador); - Certidão Negativa de Débitos do IPTU; - Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal; - ART ou RRT do Responsável técnico pela execução da demolição; - ISS do Responsável Técnico; - Cópia de documento com foto de todos que assinam;

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

Acesse:https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/

Agendamento Prévio:Sim.

Formas de acompanhamento:Pessoalmente ou por telefone.

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar Anexo VII do link descrito

Prazo para atendimento

Variável

Outras Informações

Obs.1: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada.

Finalidade

Acolhimento institucional para pessoas do sexo masculino em situação de conflitos com drogas

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Adolescentes do sexo masculino, em situação de risco pelo uso conflituoso de drogas ( com idade de 12 até 17 anos e onze meses)

Documentos:Documentos de identificação pessoal (não é obrigatório).

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:BR 104, km 70, sn, Sítio Brejo Novo

Agendamento Prévio:Não é necessário

Formas de acompanhamento:Na unidade onde iniciou o atendimento

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Imediato

Finalidade

Solicitação para revalidar documentos, ato no qual reafirma o valor do documento anteriormente expedido

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:'. Plantas aprovadas originais; . Em caso de loteamento: Ato de Aprovação; Plantas aprovadas; Memorial Descritivo aprovado; Cronograma de Obras atualizado e o apresentado no ato da aprovação; Memorial de Infraestrutura; Termo de Caucionamento;

Documentos:- Taxa Administrativa referente ao assunto; - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru; - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador); - Certidão Negativa de Débitos do IPTU; - No mínimo 2 jogos de plantas aprovadas originais do Desmembramento, Remembramento, inserção de cotas, retificação de área ou loteamento.

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

Acesse:https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/

Agendamento Prévio:Sim.

Formas de acompanhamento:Pessoalmente ou por telefone.

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar Anexo VII do link descrito

Prazo para atendimento

Variável

Outras Informações

Obs.1: Quando loteamento apresentar 1 via original aprovada do memorial descritivo. Obs.2: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada.

Finalidade

Regularização da Atividade Perante a Legislação Vigente

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Empreendimentos utilizadores de recursos naturais ou com potencial poluidor estabelecidos no anexo da Lei municipal nº 5.058/2010 (alterada pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.da pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.

Documentos:1. Requerimento Ambiental específico, devidamente preenchido e assinado; 2. Boleto pago, referente à taxa do licenciamento ambiental; 3. Projeto Arquitetônico, juntamente com ART/CREA ou RRT/CAU quitada do responsável técnico; 4. Cópia do protocolo do requerimento de pré-aprovação ou aprovação do projeto arquitetônico a URB; 5. Plano de Controle Ambiental – PCA, juntamente com ART quitada, CTF/IBAMA e cópia da carteira profissional – CREA, do responsável técnico¹; 6. Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC, juntamente com ART quitada, CTF/IBAMA e cópia da carteira profissional – CREA, do responsável técnico; 7. Cronograma de implantação do empreendimento ou atividade, atualizado.viços.pdf

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

Agendamento Prévio:Sim.

Formas de acompanhamento:Presencialmente ou por ligação telefônica para os números (81) 3721-3599 ou (81) 3721-3640.

Quanto custa?

Valores variam de R$121,99 à R$23.783,17 + R$6,73 (taxa de expediente) + R$5,70 (taxa de abertura de protocolo). Obs: Micro empreendedor (ME) tem direito a 50% de desconto.

Prazo para atendimento

Protocolando toda documentação exigida, o prazo de atendimento é de oito dias úteis, de acordo com a mediana atual do setor.

Outras Informações

atendimento.urb@caruaru.pe.gov.br

Finalidade

Regularização da Atividade Perante a Legislação Vigente

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Empreendimentos utilizadores de recursos naturais ou com potencial poluidor estabelecidos no anexo da Lei municipal nº 5.058/2010 (alterada pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.

Documentos:1. Requerimento Ambiental específico, devidamente preenchido e assinado; 2. Boleto pago, referente à taxa do licenciamento ambiental; 3. Cópia da Licença de Instalação anterior; 4. Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar, válido; 5. Conta da Compesa, atualizada; 6. Conta da Celpe, atualizada; 7. Alvará de Licença e Funcionamento emitido pela Prefeitura de Caruaru, válido; 8. Projeto Arquitetônico aprovado pela URB, juntamente com ART/CREA ou RRT/CAU, quitado, do responsável técnico;

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

Agendamento Prévio:Sim.

Formas de acompanhamento:Presencialmente ou por ligação telefônica para os números (81) 3721-3599 ou (81) 3721-3640.

Quanto custa?

Valores variam de R$91,48 à R$19.520,12 + R$6,73 (taxa de expediente) + R$5,70 (taxa de abertura de protocolo). Obs: Micro empreendedor (ME) tem direito a 50% de desconto.

Prazo para atendimento

Protocolando toda documentação exigida, o prazo de atendimento é de oito dias úteis, de acordo com a mediana atual do setor.

Outras Informações

atendimento.urb@caruaru.pe.gov.br

Finalidade

Benefícios em caráter eventual, oferecidos aos cidadãos que nãso tem condições de arcar por conta própria serviços essenciais de acordo com a Lei Municipal de Benefícios Eventuais.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade

Documentos:Documentos de identificação pessoal

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Endereço das unidades (CRAS) em Caruaru-PE

Acesse:https://caruaru.pe.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Endereço-dos-Centros-de-Referência-de-Assistência.pdf

Agendamento Prévio:Não é necessário

Formas de acompanhamento:Presencial

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Imediato

Outras Informações

Procurar o Serviço Social dos CRAS ( Assistente Social ), cujos endereços estão no link acima.

Finalidade

Regularização da Atividade Perante a Legislação Vigente

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Empreendimentos utilizadores de recursos naturais ou com potencial poluidor estabelecidos no anexo da Lei municipal nº 5.058/2010 (alterada pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.

Documentos:1. Requerimento Ambiental específico, devidamente preenchido e assinado; 2. Boleto pago, referente à taxa do licenciamento ambiental; 3. CPF ou CNPJ atualizado; 4. Contrato social e última alteração contratual; 5. Título de propriedade ou contrato de locação; 6. Viabilidade da Compesa (água e esgoto), válida; 7. Viabilidade da Celpe, válida; 8. Certidão de viabilidade urbanística; 9. Certidão de perímetros urbanos (apenas para imóveis rurais); 10. Planta de locação e situação, devidamente assinado; 11. Procuração, válida; 12. Cópia de documento com foto do proprietário e do procurador; 13. Memorial Descritivo, conforme TR fornecido por este órgão ambiental¹; 14. Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, juntamente com ART quitada, CTF/IBAMA e cópia da carteira profissional – CREA, do responsável técnico². (¹) Apenas quando não for solicitado o EVA; (²) Consultar com o setor de análise técnica; Obs: Todos os planos deverão seguir o TR fornecido por este órgão ambiental;

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

Agendamento Prévio:Sim.

Formas de acompanhamento:Presencialmente ou por ligação telefônica para os números (81) 3721-3599 ou (81) 3721-3640.

Quanto custa?

Valores variam de R$91,48 à R$11.712,07 + R$6,73 (taxa de expediente) + R$5,70 (taxa de abertura de protocolo). Obs: Micro empreendedor (ME) tem direito a 50% de desconto.

Prazo para atendimento

Protocolando toda documentação exigida, o prazo de atendimento é de oito dias úteis, de acordo com a mediana atual do setor.

Outras Informações

atendimento.urb@caruaru.pe.gov.br

Finalidade

Gerenciamento dos Residenciais (Trabalho Social e Gestão Condominial e Patrimonial) Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Caruaru-PE

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Morar em um dos residencias informados.

Documentos:Não é exigido

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Residencial Juiz Demóstenes Veras (500 casas ); Residencial Alto do Moura ( 1.488 apartamentos); Residencial Luiz Bezerra Torres I ( 1.136 apartamentos); Residencial Luiz Bezerra Torres II ( 1.268 apartamentos); Residencial Jardins (496 apartamentos em conclusão das obras).

Agendamento Prévio:Não é necessário

Formas de acompanhamento:Presencial

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Imediato.

Outras Informações

Fone (81) 9.8384-3491, Segunda à Sexta, das 07:00 às 17:00 horas

Finalidade

Oferta de cursos de qualificação profissional, oficinas e biblioteca para pesquisa

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Jovens de 15 a 29 anos de idade

Documentos:Não é exigido

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Maria Celestina de Queiroz, 109, São Francisco

Agendamento Prévio:Não é necessário

Formas de acompanhamento:Presencial

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Imediato

Outras Informações

Fone (81) 3724-0208

Finalidade

Solicitação para alterações de dados nos jogos de plantas aprovadas anexados ao processo.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:. Alvará e plantas aprovadas

Documentos:- Taxa Administrativa referente ao assunto; - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru; - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador); - Certidão Negativa de Débitos do IPTU; - Documento que justifique a retificação/modificação (certidão do cartório, lei nomeando rua, dentre outros); - 1 jogo de plantas aprovadas (original); - Novas plantas (quantidade de plantas conforme o tipo de processo); - A depender do assunto, alvarás antigos.

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

Acesse:https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/

Agendamento Prévio:Sim.

Formas de acompanhamento:Pessoalmente ou por telefone.

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar Anexo VII do link descrito

Prazo para atendimento

Variável

Outras Informações

Obs.1: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada. Obs.2: Para alteração de responsável técnico deverá anexar baixa da responsabilidade técnica do antigo profissional e os documentos do novo responsável técnico (ART/RRT, ISS e as plantas deverão estar assinadas pelo mesmo).

Finalidade

Atender necessidades Socioassistenciais das pessoas com deficiência, como BPC, Passe Livre, atendimento jurídico e qualificação profissional

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Laudo constando deficiência/doença

Documentos:Documentos de identificação pessoal

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Juvenal Galindo, 43, Indianópolis (próximo ao Restaurante Caldeirão Furado)

Agendamento Prévio:Não é necessário

Formas de acompanhamento:Presencial

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Imediato

Outras Informações

Fone (81) 9.8384-5652 Segunda à Sexta, das 07:00 às 13:00 horas

Finalidade

Certidão favoravel emitida pelo Municipio para imovel rural inserido no perimetro urbano, com finalidade do cancelamento do cadastro do INCRA e inclusão no cadastro Municipal

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Terreno descrito como rural no título de propriedade.

Documentos:-Taxa administrativa referente ao assunto. -Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru; - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador); - ART ou RRT referente ao levantamento topográfico; - ISS do responsável técnico; - Cópia de documento com foto de todos que assinam; - Uma cópia do levantamento topográfico georreferenciado, impresso e em arquivo digital no formato DWG e PDF

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

Acesse:https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/

Agendamento Prévio:Sim.

Formas de acompanhamento:Pessoalmente ou por telefone.

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar Anexo VII do link descrito

Prazo para atendimento

Variável

Outras Informações

A certidão deve ser registrada no Cartório de Imóveis do Municipio