Finalidade
Atendimento ao Consumidor para registro de queixas e tentativas de resolução amigável de conflitos quando há relação de consumo. Recebimento de denúncias para apuração de práticas que desrespeitem o Direito do Consumidor.
Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço
(Quem poderá solicitar?)
Pré-requisitos:Ser pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Documentos:Toda a documentação relacionada a situação descrita pelo Consumidor.
Como solicitar o serviço (passo a passo)?
Endereço:Av. rio Branco, 315, - Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, Centro, Caruaru/PE, próximo ao Grande Hotel.
Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru
Agendamento Prévio:Realizamos agentamentos quando consumidor não puder chegar ao PROCON no horário normal de expediente para pegar senha de atenidmento.
Formas de acompanhamento:Apenas presencialmente no endereço acima descrito.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Prazo para atendimento
Temos atendimento prioritário para Idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Grande parte da nossa demanda consegue ser resolvida de imediato. Alguns atendimentos o PROCON consegue resolver em 10 dias. Quando estamos diante de uma irregularidade e não conseguimos resolver a demanda por telefone ou email, instauramos um processo administrativo com o agenamento de audiência de conciliação que acontece em 45 dias aproximadamente.
Outras Informações
O PROCON Caruaru comanda a Política Municipal de Defesa do consumidor em Caruaru, foi municipalizado pela Lei Municipal 6.168 de 28 de Dezembro de 2018, e executa no município as previsões contidas na Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997.