Finalidade

Atendimento ao Consumidor para registro de queixas e tentativas de resolução amigável de conflitos quando há relação de consumo. Recebimento de denúncias para apuração de práticas que desrespeitem o Direito do Consumidor.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ser pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Documentos:Toda a documentação relacionada a situação descrita pelo Consumidor, além de Documento oficial com Foto que possua nº do CPF, ou cópia do CPF junto com RG, Comprovante de residência.

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Sede do PROCON Caruaru: Av. rio Branco, 315, - Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, Centro, Caruaru/PE

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fones: (81)3727-0289 /(81) 98384-5909 (whatsapp mensagem)

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Os atendimentos registrados geralmente recebem uma primeira análise/resposta em 72h úteis. Caso a documentação necessária esteja presente, é dado prosseguimento ao atendimento e tratativa junto ao Fornecedor para tentar uma resolução amigável do litígio. Em caso de insucesso, é aberta uma Reclamação com marcação de audiência de conciliação que ocorre em aproximadamente 45 dias à contar da abetura da Reclamação. Alguns atendimentos o PROCON são resolvidos entre 10 dias até 45 dias, aproximadamente.

Outras Informações

O PROCON Caruaru coordena a política do Sistema Municipal de Defesa do consumidor em Caruaru, foi municipalizado pela Lei Municipal 6.168 de 28 deDezembro de 2018, e executa no município as previsões contidas na Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997.

Finalidade

Advogados podem solicitar a abertura de procedimentos administrativos no PROCON Caruaru.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Anexar petição demonstrando objetivamente os fatos, a relação de consumo existente e a possível irregularidade acompanhada de provas.

Documentos:"Petição inicial; Comprovante de residência; Procuração; Documentos do consumidor (Em caso de PJ, Atos constitutivos); Documentos comprobatórios."

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Sede do PROCON Caruaru

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fones: (81)3727-0289 /(81) 98384-5909 (whatsapp mensagem)

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Alguns atendimentos o PROCON são resolvidos entre 10 dias até 45 dias, aproximadamente.

Outras Informações

O PROCON Caruaru coordena a política do Sistema Municipal de Defesa do consumidor em Caruaru, foi municipalizado pela Lei Municipal 6.168 de 28 deDezembro de 2018, e executa no município as previsões contidas na Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997.

Finalidade

A defesa administrativa é apresentada dentro do prazo legal previsto na notificação de abertura de reclamação realizada pelo PROCON Caruaru.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ter sido notificado pelo PROCON.

Documentos:Defesa

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Sede do PROCON Caruaru

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fones: (81)3727-0289 /(81) 98384-5909 (whatsapp mensagem)

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

A Defesa administrativa é anexada junto ao processo de referência no prazo aproximado de 48h úteis.

Outras Informações

O PROCON Caruaru coordena a política do Sistema Municipal de Defesa do consumidor em Caruaru, foi municipalizado pela Lei Municipal 6.168 de 28 deDezembro de 2018, e executa no município as previsões contidas na Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997.

Finalidade

Denúncias de situações que envolvam práticas irregulares atreladas às relações de consumo

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ser pessoa física maior de 18 anos ou Pessoa Jurídica.

Documentos:Descrição detalhada da denúncia ou soliitação de fiscalização.

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Sede do PROCON Caruaru

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fones: (81)3727-0289 /(81) 98384-5909 (whatsapp mensagem)

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Após o registro da denúncia, a equipe de fiscalização é enviada para o local no mais breve espaço de tempo possível. Geralmente, a fiscalização apura a denúncia em no máximo 5 dias úteis.

Outras Informações

O PROCON Caruaru coordena a política do Sistema Municipal de Defesa do consumidor em Caruaru, foi municipalizado pela Lei Municipal 6.168 de 28 deDezembro de 2018, e executa no município as previsões contidas na Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997.

Finalidade

Possibilitar o protocolo de Recurso em face de Decisão Administrativa proferida pelo PROCON Caruaru

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ser pessoa física maior de 18 anos ou Pessoa Jurídica.

Documentos:- Recurso; - Se Protocolado por Advogado (Procuração);- Documentos do Recorrente (Em caso de Pessos Jurídica - Atos constitutivos);

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Sede do PROCON Caruaru

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fones: (81)3727-0289 /(81) 98384-5909 (whatsapp mensagem)

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

Após o protocolo do Recurso, o Processo é enviado para análisee decisão final.

Outras Informações

O PROCON Caruaru coordena a política do Sistema Municipal de Defesa do consumidor em Caruaru, foi municipalizado pela Lei Municipal 6.168 de 28 deDezembro de 2018, e executa no município as previsões contidas na Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997.

Finalidade

Solicitar abertura de Processo Administração contra empresa prestadora de serviços regidos por meio de Contratos e/ou Convênios, junto à Administração Pública.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Fazer parte da Administração Direta ou Indireta da Prefeitura de Caruaru e possuir contrato vigente com empresa que esteja em descumprimento com os termos pactuados.

Documentos:"Requerimento devidamente preenchido; Documentos que embasem a solicitação."

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Secretaria de Administração: Praça Pedro de Souza, 30. Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE.

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fone: (81)3721-8507

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

1 dia para iniciar o tratamento da demanda. Para conclusão, tudo dependerá do andamento e do teor de cada processo.

Outras Informações

Não existe

Finalidade

Solicitar Abono Permanência, ou seja, o valor da contribuição previdenciária mensal do servidor, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ser um servidor público municipal que preencha os requisitos para aposentadoria e opte por continuar em atividade.

Documentos:RG; CPF; Comprovante de Residência.

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Secretaria de Administração: Praça Pedro de Souza, 30. Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE.

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fone: (81)3721-8507

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

4 meses a 1 ano, aproximadamente, a depender da disponibilidade de orçamento

Finalidade

Prorrogação de prazo de vigência e execução contratual.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ter contrato vigente com a Prefeitura de Caruaru

Documentos:Ofício e anexos que justiquem a solicitação

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Secretaria de Administração: Praça Pedro de Souza, 30. Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE.

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Não

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

3 dias úteis para primeira análise

Outras Informações

Não existe

Finalidade

Solicitar aditivo de contrato para acréscimo, supressão, reajuste ou reequilíbrio

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ter contrato vigente com a Prefeitura de Caruaru

Documentos:Memorando do ordenador da despesa com parecer técnico e anexos relacionados à solicitação

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Secretaria de Administração: Praça Pedro de Souza, 30. Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE.

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fone: (81) 3721-8507

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

5 dias úteis para a primeira análise

Outras Informações

Não existe

Finalidade

Solicitar apostilamento (correção contratual).Caso a contratada deseje notificar o órgão ou entidade contratante acerca da necessidade de apostilamento de contratos e/ou convênios em execução, deverá elaborar comunicação justificando a necessidade e anexar os documentos comprobatórios que subsidiem o seu pedido.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ter contrato vigente com a Prefeitura de Caruaru

Documentos:Ofício e anexos que justiquem a solicitação

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Secretaria de Administração: Praça Pedro de Souza, 30. Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE.

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Não

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

3 dias úteis para a primeira análise

Outras Informações

O pedido deverá ser enviado diretamente ao órgão ou entidade gestor do contrato vigente, para análise e providências.

Finalidade

Envio de Atestado Médico de servidor municipal efetivo para comprovação de ausência no trabalho.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ser servidor público de Caruaru com vínculo não efetivo.

Documentos:Atestado Médico do Servidor

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Secretaria de Administração: Praça Pedro de Souza, 30. Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE.

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fone: (81) 3721-8507

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

1 dia útil

Outras Informações

Não existe

Finalidade

Envio de Atestado Médico de servidor municipal não efetivo para comprovação de ausência no trabalho.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?)

Pré-requisitos:Ser servidor público de Caruaru com vínculo não efetivo.

Documentos:Atestado Médico do Servidor

Como solicitar o serviço (passo a passo)?

Endereço:Secretaria de Administração: Praça Pedro de Souza, 30. Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE.

Acesse:https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Agendamento Prévio:Sim. Fone: (81) 3721-8507

Formas de acompanhamento:Pelo protocolo eletrônico do 1Doc, telefone ou presencialmente

Quanto custa?

Gratuito

Prazo para atendimento

1 dia útil

Outras Informações

Não existe